Política de privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental de todas as empresas do Grupo “OS MOSQUETEIROS” para com os seus Clientes e os Utilizadores dos seus produtos e serviços.
A presente Política de Privacidade do Grupo “OS MOSQUETEIROS”, pretende informá-lo da forma como são tratados os seus dados pessoais, dando-lhe a conhecer quais os seus direitos e de que modo protegemos a sua informação pessoal.
O Grupos “OS MOSQUETEIROS” aconselha a leitura deste documento bem como, a consulta da página do site dedicado à privacidade e à proteção dos dados bem como á Politica de Cookies, cujas atualizações serão disponibilizadas em www.mosqueteiros.com.

Responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção de dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será ITMP PORTUGAL, SA, que disponibiliza o site MOSQUETEIROS.COM, e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados. A ITMP PORTUGAL, SA tem um Encarregado da Proteção de Dados (DPO), que:
(i) monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis,
(ii) é um ponto de contacto com o Cliente ou Utilizador para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pelo site MOSQUETEIROS.COM,
(iii) coopera com a autoridade de controlo,
(iv) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.
Pode contactar o DPO através dos seguintes endereços:
Carta: ITMP PORTUGAL – DPO – Lugar do Marrujo, Bugalhos, 2380-220 Alcanena
Email: dpo_portugal@mousquetaires.com

Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais.
O que são dados pessoais? Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex: físico, som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por exemplo, através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
Quem são os titulares de dados pessoais? O Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito. o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos das Empresas do Grupo “OS MOSQUETEIROS”.
Que categorias de dados pessoais tratamos? Tipos de dados. Exemplos de dados (não exaustivo: Identificação e Contactos, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico. Perfil e Interesses. Interesses nos produtos ou serviços de “OS MOSQUETEIROS”.

Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais Com que fundamento pode a ITMP PORTUGAL, SA tratar os seus dados pessoais? Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, os consentimentos para análise da utilização dos serviços e definição de perfil de consumo para recomendar conteúdos media, apresentação de publicidade personalizada em TV, envio de comunicações de produtos e serviços do Grupo “OS MOSQUETEIROS”. No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a ITMP PORTUGAL, SA exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de prestação de serviços, à distância, por via eletrónica.
Para que finalidades e por quanto tempo a ITMP PORTUGAL, SA trata os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados pela ITMP PORTUGAL, SA apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a ITMP PORTUGAL, SA eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
Tipos de dados endereço IP, dados de cookies, dados de segurança, informações de autenticação no site (identificador de utilizador, password, respostas a perguntas de recuperação de password), logs de acesso.
Finalidades Exemplos de finalidades (não exaustivo) Comunicação de produtos e vendas, comunicação ou venda de novos produtos, análise e definição de perfis de consumo, adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviço, Investigação e tratamento de informação analítica (big data analytics).
Controlo da segurança gestão de acessos e logs, gestão de backups, gestão de incidentes de segurança.

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A ITMP PORTUGAL, SA trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente:
– por um ano, os dados para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou
– por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais. Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim, A ITMP PORTUGAL, SA irá tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver o seu consentimento.

A forma e o momento da recolha dos Dados Pessoais.
Quando e como recolhemos os seus Dados Pessoais? Recolhemos os dados pessoais quando utiliza o nosso site MOSQUETEIROS.COM. A recolha é feita por escrito através do site MOSQUETEIROS.COM, da Área de Utilizador ou ainda de tecnologias próprias como os cookies (consulte a nossa Política de Utilização de Cookies).

Direitos do titular de dados pessoais.
Quais os seus direitos?
Direito de Acesso Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito de Retificação Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a ITMP PORTUGAL, SA tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito à Portabilidade Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados
Direito de Limitação Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. Perfil e Decisões Automatizadas A ITMP PORTUGAL, SA não traça o perfil dos Utilizadores com base, por exemplo, nas suas preferências, interesses pessoais, utilização de serviço, localização, etc., de forma automática (sem intervenção humana)
Direito a reclamar Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.
Como pode exercer os seus direitos? O exercício dos direitos é gratuito. As informações devem ser prestadas por escrito. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo. Exerça-os através dos seguintes contactos: Carta: ITMP PORTUGAL – DPO – Lugar do Marrujo, Bugalhos, 2380-220 Alcanena Email: dpo_portugal@mousquetaires.com

Transmissão de Dados Pessoais. Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros? Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da ITMP PORTUGAL, SA. Neste caso a ITMP PORTUGAL, S.A. tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular. Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – terceiros (entidades distintas da ITMP PORTUGAL, SA ou dos subcontratantes) como por exemplo empresas do Grupo “OS MOSQUETEIROS” e ainda entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária e aduaneira, as autoridades policiais, as autoridades reguladoras, os tribunais, órgãos governamentais ou outras autoridades públicas. Em que circunstâncias a ITMP PORTUGAL, SA transfere os seus dados para um país terceiro? A ITMP PORTUGAL, SA pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a União Europeia já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a ITMP PORTUGAL, SA assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

Medidas Processuais e técnicas de Segurança
De que modo a ITMP PORTUGAL, SA protege a sua informação pessoal? A ITMP PORTUGAL, SA tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. A ITMP PORTUGAL, SA tem implementados:

requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores da ITMP PORTUGAL, SA sobre dados pessoais dos Utilizadores (logging)
medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas da ITMP PORTUGAL, SA , por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infraestruturas tecnológicas essenciais da ITMP PORTUGAL, SA
meios de proteção dos dados desde a conceção (“Privacy by Design”) utilizando meios técnicos como a máscara, a cifragem, a pseudonimização e a anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“Privacy by Default”)
mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade
regras de acesso para os Utilizadores como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.

A ITMP PORTUGAL, SA aconselha, no entanto, prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação desses dados pela internet, atos que são da total responsabilidade do Utilizador, uma vez que esses dados não estão totalmente protegidos contra eventuais violações, a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados com firewalls e proteção contra software malicioso (ex.º antivírus), a não navegação em sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade, a proteção física dos seus equipamentos e evitar colocar credenciais de acesso em computadores de acesso público (ex.º, cibercafés, hotéis, etc.) e a utilização de passwords fortes e diferenciadas consoante cada serviço ou site.

Política de privacidade dos MOSQUETEIROS.COM
(versão revista em 25 de outubro de 2022)